Certificações

Nada a Opor – parecer da autoridade marítima atinente à segurança da navegação e ao ordenamento do espaço aquaviário, nas áreas de responsabilidade do terminal.

Certidão de Inscrição de Ocupação – anuência da Secretaria do Patrimônio da União, relativamente a utilização de 3000m² de terreno marginal de rio federal mediante o Instituto da Ocupação;

Licença de Instalação – L.I. N° 042/05-01, expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, autorizando o funcionamento de Porto Fluvial;

Licença Municipal de Conformidade – LMC N°019/2005-1, expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEMMA, relativo ao funcionamento de um porto de carga e descarga;

Termo de Autorização N° 390 – ANTAQ, de 24 de outubro de 2007, autorizando a empresa a explorar por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na rua Ponta Grossa, n° 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus-AM;

Contrato de Adesão – CA nº 032/2014-ANTAQ;

Licença de Operação – L.O. nº 061/10-06, expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, autorizando funcionamento de Porto Fluvial;

Alvará de Funcionamento expedido pela Secretaria de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, autorizando funcionamento de porto de carga e descarga.
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